Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

Ministro diz que candidato a vaga na PGR deve comprovar três anos de atividade jurídica somente na posse

Liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo, permite que bacharel em Direito possa se inscrever, preliminarmente, no 22º concurso para o cargo de procurador da República, apresentando documento que comprove três anos de atividade jurídica somente na ocasião da posse.

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

Prestadoras de serviço têm de pagar Sesc e Senac

Justiça aceita pedido e Lei de Falências passa a proteger Varig

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Fausto: votação da PEC do escravismo é a melhor notícia do ano

Disse Francisco Fausto, que há mais de um ano vem empreendendo esforços para a aprovação da proposta do Senado.

Lei nº 10.431, de 24 de Abril de 2002.

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Malícias & milícias

A atual pátria armada[1] fruto da política armamentista conhece há bastante tempo o poder paralelo da milícia que não integra as forças armadas, nem a polícia brasileira. É composta por militares, ex-militares, paramilitares ou civis armados. Segundo a Anistia Internacional, utilizam da força e violência para extorquir a população em determinados territórios urbanos ao redor do mundo.

STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento

STJ decide que credor não sofre penalidades por não propor acordo em audiência de superendividamento. Entenda as consequências para a repactuação de dívidas

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

Texto segue para o Senado

Operadoras de planos de saúde não podem extrapolar prazos determinados por lei

Advogado especialista em saúde explica que, caso ocorra um desacordo com o prazo determinado, consumidor pode recorrer na justiça

Segurança de barragens: novas regulamentações estabelecem obrigações socioambientais ao empreendedor

Sócia do Veirano Advogados esclarece as últimas atualizações na legislação de segurança de barragens no Brasil

Turbulência para os consumidores da 123 Milhas

Por Filipe Denki e Laura Finholdt.

Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito

Proposta seguirá para o Senado.

O papel da remuneração no desempenho do escritório de advocacia

Por Fernando Henrique Oliveira Magalhães.

Advogado previdenciarista explica como aderir aos benefícios da revisão da vida toda, recém aprovada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira, 01, o retorno do cálculo dos benefícios da revisão da vida toda.